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Informação Pública
OBS: É UM PEQUENO RESUMO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2010.
O DETALHAMENTO DA LEI SE ENCONTRA NO ORGÃO PÚBLICO MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA A DISPOSIÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO, SEGUINDO OS PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGO 37:
TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE, LEGALIDADE E ETC.
Informações retiradas da Lei Municipal Nº 655 de 15 de dezembro de 2009, que:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Simão Pereira para o
Exercício Financeiro de 2010.
O Orçamento Geral do Município de Simão Pereira estima a receita e fixa a despesas em R$ 10.675.568,00 para o exercício financeiro de 2010; sendo R$ 8.541.309,00 do Orçamento Fiscal e R$ 2.134.259,00 do Orçamento da Seguridade Social.
OBS: ESTES VALORES SÃO PREVISÕES REALIZADAS POR UM ESTUDO TÉCNICO QUE TEVE COMO BASE O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS ANOS, MEDIANTE A METODOLOGIA E A MEMORIA DE CÁLCULO CONSTANTE DO ANEXO Á LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2010.
OBS: IMPORTANTE RESSALTAR QUE TODA INFORMAÇÃO AQUI CITADA ESTÁ DENTRO DA LEI E RESPEITA TODOS OS TRANSMITE LEGAL DE ELABORAÇÃO EXIGIDO PELAS LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICÍPAIS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DA SAÚDE
1-Prefeitura Municipal de Simão Pereira
2-Secretária Municipal de Saúde R$1.924.674,00
3- Conselho Municipal de Saúde R$ 1.000,00 ( Esta dotação do Conselho de Saúde já se encontra incluso dentro da dotação da Secretária Municipal de Saúde, citada logo acima).
